Se você está se perguntando “é legal ter cassino no Brasil”, a resposta curta é: não, cassinos físicos seguem proibidos desde 1946. Porém, o cenário está em constante debate, e as apostas esportivas de quota fixa já foram liberadas. Neste artigo, vou explicar de forma clara e direta o que a legislação brasileira permite, o que ainda é crime, e quais são as chances de os cassinos voltarem a funcionar no país.

Afinal, é legal ter cassino no Brasil?

Não. A exploração comercial de cassinos e jogos de azar como roleta, blackjack e caça-níqueis é proibida no Brasil. A base legal é o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu os jogos de azar em todo o território nacional. Essa lei continua em vigor, e quem for flagrado operando um cassino físico pode responder criminalmente por contravenção penal ou até por exploração de jogo de azar, dependendo da interpretação judicial.

Portanto, se você estava pensando em abrir um cassino ou mesmo participar de um “disfarçado” como clube social, saiba que o entendimento atual é de que isso é ilegal. Mas a história não termina aí.

Onde o jogo é permitido no Brasil?

Existem algumas exceções que confundem muita gente. Vou separar para você:

Apostas esportivas e bets virtuais

Desde 2018, a Lei nº 13.756/2018 legalizou as apostas esportivas de quota fixa em ambiente virtual. Ou seja, apostar em sites de futebol e outros esportes é legal, desde que as empresas sejam regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Porém, isso não abre brecha para cassinos online tradicionais, como roleta ou blackjack – a menos que eles usem a licença de apostas esportivas de forma distorcida, o que gera muita polêmica.

Jogos de bingo e loterias

As loterias federais e estaduais são permitidas e controladas pela Caixa Econômica Federal. Já o bingo, que foi autorizado na década de 1990, acabou novamente proibido em 2004. Atualmente, bingos em caráter permanente são ilegais, salvo raras exceções municipais contestadas na Justiça.

Jogos de habilidade e entretenimento

Máquinas de pegar brinquedo (como as famosas “garra”), jogos de videogame, pôquer em modo “amistoso” sem ganho real e torneios onde não há casa bancando aposta podem ser considerados lícitos, pois não envolvem exploração do jogo de azar.

Por que a discussão sobre cassinos voltou à tona?

O Brasil vive um debate intenso sobre a legalização dos cassinos como forma de impulsionar o turismo e gerar empregos. Vários projetos de lei tramitam no Congresso, sendo o mais recente e relevante o PL nº 2.234/2022, que prevê a criação de resorts integrados com cassinos em polos turísticos e regiões estratégicas.

A justificativa de quem é a favor é simples: países como Estados Unidos (Las Vegas), Portugal e Uruguai lucram bilhões com essa indústria. No Brasil, a regulamentação poderia trazer investimentos, arrecadar impostos e combater o jogo clandestino, que hoje é controlado por organizações criminosas.

E o jogo online? Cassino virtual é crime?

Aqui a resposta é delicada. Se o site opera com licença internacional e o jogador a